REQUERIMENTO Nº 6.902/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 115/2020, apresentada por Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Belo Horizonte, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento e valorização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional no Estado, como mecanismo de monitoramento da saúde nutricional das populações, no âmbito da Ação 4460 – Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) –, do Programa 159 – Atenção Primária à Saúde.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.