REQUERIMENTO Nº 6.892/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 112/2020, apresentada por Alanson Moreira Teixeira Gonçalves, do Conselho Estadual de Política Cultural, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 20.368, de 7/8/2012, que institui o registro do patrimônio vivo do Estado de Minas Gerais e o título de Mestre da Cultura Mineira, para que as personalidades de referência da cultura no Estado possam obter o reconhecimento que merecem.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.