REQUERIMENTO Nº 6.886/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 108/2020, apresentada por Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, da Marcha Mundial das Mulheres, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que, em parceria com representações dos produtores rurais e das seguradoras, seja estudada a possibilidade de reestruturação da ação de subvenção estadual ao seguro agrícola, a fim de subsidiar o planejamento do próximo exercício fiscal, de 2022.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.