REQUERIMENTO Nº 6.885/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 104/2020, apresentada por Antônio Eustáquio Vieira, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da execução do programa Bolsa Verde, especificamente com relação aos editais abertos e não finalizados, ao planejamento do órgão para a conclusão do passivo de pagamentos pendentes e à viabilidade de abertura de novos editais.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.