REQUERIMENTO Nº 6.883/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 104/2020, apresentada por Antônio Eustáquio Vieira, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências com o objetivo de garantir o pagamento em atraso aos beneficiários do programa Bolsa Verde, referente aos editais abertos e não finalizados, bem como a abertura de novos editais do programa.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.