REQUERIMENTO Nº 6.862/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 90/2020, apresentada por Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, da Marcha Mundial das Mulheres, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que, tendo em vista a inclusão, acompanhada de acréscimo de recursos, da Região Intermediária de Teófilo Otoni no escopo da Ação 4094 – Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais, os municípios do Vale do Jequitinhonha sejam atendidos com perfuração de poços e instalação da infraestrutura para acesso à água por meio do remanejamento de metas física e financeira da ação para essa área durante sua execução orçamentária.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.