REQUERIMENTO Nº 6.844/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 93/2020, apresentada por Anísia Sudário Daniel, do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para priorizar o atendimento das demandas por obras que assegurem a acessibilidade arquitetônica nas unidades escolares, no âmbito da Ação 4302 – Mãos à Obra – Ensino Fundamental.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.