REQUERIMENTO Nº 6.843/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 93/2020, apresentada por Anísia Sudário Daniel, do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar o Programa Mãos à Obra, de forma a alcançar toda a rede estadual de ensino conforme os padrões definidos na Ação 4302 – Mãos à Obra – Ensino Fundamental, no período de vigência do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.