REQUERIMENTO Nº 6.831/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 84/2020, apresentada por Alanson Moreira Teixeira Gonçalves, do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec –, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que analise a viabilidade de, em conjunto com entidades afins, como a Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais, institua premiação ao design mineiro, a ser concedida nas bienais de 2021 e 2023.

Requer, ainda, seja constituída comissão para escolha do perfil dos premiados, do tipo de prêmio a ser concedido e da modalidade de solenidade de entrega.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.