REQUERIMENTO Nº 6.830/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 84/2020, apresentada por Alanson Moreira Teixeira Gonçalves, do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec –, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que analise a viabilidade de, em conjunto com a Fundação João Pinheiro, realizar censo cultural em todo o território do Estado, de forma a instituir, por meio de plataforma adequada, Sistema de Informações e Indicadores Culturais de Minas Gerais, nos termos estabelecidos no art. 216-A da Constituição da República e na Lei nº 22.944, de 15/1/2018.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.