RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6821/2020
REQUERIMENTO Nº 6.821/2020
A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 81/2020, apresentada por Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, da Marcha Mundial das Mulheres, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que continue envidando esforços para a recomposição dos quadros da Subsecretaria de Assuntos Fundiários, de forma a ampliar sua capacidade operacional diante do significativo passivo de soluções fundiárias do Estado.
Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.
Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.