Requerimento nº 6.805/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 80/2020, apresentada por Antônio Eustáquio Vieira, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam estudadas formas de apoio e fomento ao aproveitamento de áreas degradadas nas regiões Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, uma vez esgotadas outras possibilidades de recuperação dessas áreas nas esferas ambiental, social e econômica, visando à implantação de usinas de geração de energia fotovoltaica, prioritariamente, por meio de cooperativas.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.