Requerimento nº 6.798/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 79/2020, apresentada por Alanson Moreira Teixeira Gonçalves, do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec –, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para a realização de estudos de viabilidade para a inclusão da economia criativa da gastronomia, como produção artesanal, no escopo da Ação 4262 – Gestão do Fomento à Cultura e à Economia Criativa.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.