Requerimento nº 6.794/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 78/2020, apresentada por Bruno Catta Preta Pereira, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que sejam revistos os planos de investimentos em infraestrutura de transmissão de energia elétrica na região Norte de Minas, de forma a reforçar o potencial de operação de novos empreendimentos de geração distribuída e centralizada de fonte solar fotovoltaica.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.