Requerimento nº 6.764/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 73/2020, apresentada por Alga Marina Silva, do Fórum das Juventudes da Grande BH, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, pedido de providências para desenvolver, em conjunto com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, atividades e campanhas destinadas ao enfrentamento e à redução do assédio contra mulheres nas estações, terminais e linhas do BRT Move Metropolitano, além das linhas alimentadoras e convencionais do transporte coletivo metropolitano, à semelhança da campanha realizada em fevereiro de 2019 pela Guarda Municipal de Belo Horizonte no metrô da capital.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.