Requerimento nº 6.389/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Mauro Tramonte aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/10/2020, solicita a V. Exa., nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e sanção das empresas de transportes coletivos da Região Metropolitana, especialmente, do Município de Santa Luzia, pela ocorrência de vazamento de água de chuva pelo teto dos ônibus, em total desrespeito aos direitos dos usuários.

Sala das Reuniões, 1º de outubro de 2020.

Léo Portela, Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PL).