Requerimento 5.202/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para que seja substituído o adicional de insalubridade pelo adicional de periculosidade a todos os servidores públicos e profissionais contratados pelo Governo do Estado, os quais atuem na área da saúde de todos os órgãos, fundações e autarquias do Governo Estadual, por exercerem atividades com risco de vida no combate à pandemia do Covid-19-Coronavirus, enquanto durar o cenário de calamidade pública em Minas Gerais, reconhecido no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, reconhecido pela Resolução 5529, de 25/03/2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2020.

Doutor Paulo (PATRI)