Projeto de Lei nº 2.186/2020

Declara de utilidade pública o Famorine Esporte Clube, com sede no Município de Bom Despacho .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Famorine Esporte Clube, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de setembro de 2020.

Fábio Avelar de Oliveira, vice-líder do Bloco Sou Minas Gerais (Avante).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.