Projeto de Lei nº 2.143/2020

Declara de utilidade pública a Associação Bike Gerais de Ciclismo – ABGC , com sede no Município de Campestre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Bike Gerais de Ciclismo – ABGC, com sede no Município de Campestre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2020.

Dalmo Ribeiro Silva, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (PSDB).

Justificação: A Associação Bike Gerais de Ciclismo – ABGC, com sede no município de Campestre/MG, é uma associação civil de caráter social, sem fins lucrativos, sem cunho político ou partidário, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado e tem por finalidade promover o ciclismo, incentivando o uso de bicicleta como meio de locomoção e transporte, lazer, turismo e, principalmente, esporte nas regiões urbanas e rurais; propor, executar ou participar da criação de projetos para a realização de eventos relacionados ao ciclismo, tais como provas, treinos e passeios ciclísticos; realizar cursos e treinamentos técnicos, presta consultoria e assessoria, realizar atividades de pesquisa e educação, divulgando a cultura do uso da bicicleta, sem qualquer distinção de cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política-partidária, filosófica ou nacionalidade.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, inteiramente gratuita, não recebendo nenhum lucro, gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.