PL PROJETO DE LEI 2069/2020
Projeto de Lei nº 2.069/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Segurança Pública de Itaúna – ASPI –, com sede no Município de Itaúna.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Segurança Pública de Itaúna – ASPI –, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de junho de 2020.
Gustavo Mitre (PSC)
Justificação: A Associação de Segurança Pública de Itaúna, entidade civil, sem fins lucrativos, tem sede e foro em Itaúna, Estado de Minas Gerais, e adota como finalidade atuar em ações ou projetos de segurança pública, bem como dar suporte ao Consepi – Conselho de Segurança Pública de Itaúna, especialmente na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, em projetos aprovados por este.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.