PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2020

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – Covid-19.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica reconhecido o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – Covid-19 –, nos termos do Decreto nº 47.891 de 20 de março 2020.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2020.

Deputado Hely Tarqüínio

– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do acordo de líderes acolhido pela decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 21/3/2020.