Projeto de Lei 1.872/2020

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, com sede no Município de Bocaiúva.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, com sede no Município de Bocaiúva.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2020.

Gustavo Mitre (PSC)

Justificação: A Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas de Bocaiuva – Reviboc – atua acolhendo jovens e adultos dependentes de álcool e outras drogas.

Atua em Bocaiuva desde 2012, e a presente declaração de utilidade pública reconhece os bons trabalhos realizados pela entidade nesse município.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.