Projeto de Lei nº 1.584/2020

Declara de utilidade pública a Associação Coração Misericordioso – Vale da Divina Misericórdia, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Coração Misericordioso – Vale da Divina Misericórdia, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de março de 2020.

Gustavo Mitre (PSC)

Justificação: A Associação Coração Misericordioso – Vale da Misericórdia, conhecida como Casa da Misericórdia, tem como principais finalidades apoiar e ajudar no tratamento de pessoas portadoras de doenças ou transtornos psiquiátricos e emocionais.

O acolhimento e o apoio aos necessitados são feitos por parceiros das mais diversas especialidades, como clínicos gerais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicanalistas, psiquiatras e fisioterapeutas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.