PL PROJETO DE LEI 1573/2020
Projeto de Lei nº 1.573/2020
Declara de utilidade pública a Associação Acolhendo Sorrisos, com sede no Município de Itaúna.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Acolhendo Sorrisos, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de março de 2020.
Gustavo Mitre (PSC)
Justificação: A Associação Acolhendo Sorrisos tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional, especial e ambiental, proporcionando entretenimento, lazer, recreação e satisfação pessoal a crianças e adolescentes da comunidade itaunense. Essas atividades respeitam seus direitos e atuam como válvula de escape de suas vidas conflituosas, concedendo a eles o direito de serem crianças e adolescentes e de se divertirem como tais.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.