Projeto de Lei nº 1.572/2020

Declara de utilidade pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2020.

Gustavo Mitre (PSC)

Justificação: O Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida – IRB –, acolhe vítimas e familiares de vítimas de acidentes no trânsito, oferecendo-lhes, de forma gratuita, atendimento psicossocial e jurídico. Além disso, entre outras ações, realiza campanhas educativas, palestras, eventos e blitzen com foco na conscientização do trânsito e na prevenção de acidentes.

Atua em Ipatinga desde 2010, e a presente declaração de utilidade pública reconhece os bons trabalhos realizados pelo instituto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.