PROJETO DE LEI Nº 1.530/2020

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Rio Negro, com sede no município de Crisólita/MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Artigo 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Rio Negro, com sede no município de Crisólita/MG.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de março de 2020.

Neilando Pimenta

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.