Projeto de Lei nº 1.491/2020

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado patrimônio cultural imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.

Art. 2º – Compete ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – desenvolver estudos, levamentos, pesquisas e instauração do processo de certificação, conforme o Decreto nº 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2020.

Doutor Jean Freire, Presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

Justificação: O Coral Trovadores do Vale é um grupo de cultura popular fundado no ano de 1970 em Araçuaí, pela iniciativa de um frei franciscano holandês, conhecido como frei Chico, e com a participação de pessoas da própria comunidade.

Frei Chico e a artesã Lira buscaram recolher e resgatar, em toda a comunidade, cantigas, brincadeiras, cantos e danças que ainda permaneciam na memória de muitas pessoas da região do Médio Jequitinhonha. Essa região, conhecida pela rica cultura materializada em festas religiosas e populares, acumulou um vasto e rico costume passado de geração em geração.

A proposta era que o coral, além de cantar em celebrações da Igreja Matriz de Araçuaí, cantasse também as músicas próprias da região do Vale do Jequitinhonha. Entre os cantos e cantigas preservados pelo coral estão os cantos de trabalho como os de canoeiros, de tropeiros, de boiadeiros, de machadeiros, de lavadeiras, além de penitências, excelências e folias. Fazem parte também do vasto celeiro preservado as danças de roda, vilão, contradança, tecedeira, nove, batuques, sendo as vozes acompanhadas pelo tamborzão, roncador, pirraça, pandeiro, caixa e violão.

O coral completa 50 anos em 9 de agosto de 2020 e continua em plena atividade. Entende-se que a convivência do pesquisador junto ao coral, nessa prática há cinco décadas de existência, tem um valor memorável, cumprindo seu papel social e cultural para o município e a região.

O trabalho do coral é oriundo de um projeto de pesquisa cujo tema são os processos educativos gerados a partir da prática social de canto e dança do Coral Trovadores do Vale e parte do entendimento de que, nas mais variadas práticas musicais, escolares ou não escolares, encontramos subsídios para pensar a educação musical. Entende-se ainda como emergente a busca por outras epistemologias, por novas narrativas, formas de olhar e ouvir que historicamente foram negadas. Acredita-se que a democratização de tais narrativas é fundamental para outras propostas vinculadas ao ensino de música.

Assim, considero mais que justo o reconhecimento para que o Coral Trovadores do Vale se torne patrimônio cultural do Estado. Contamos com o reconhecimento dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.