Projeto de Lei nº 1.483/2020

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Pastor – ABP –, com sede no Município de Campo Florido.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Pastor - ABP, com sede no Município de Campo Florido.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2020.

Deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-Vice-Presidente (PSDB).

Justificação: A Associação tem como objetivo, oferecer serviços e atendimentos gratuitos nas áreas social, educacional, cultural, beneficente, esportiva e profissionalizante a qualquer pessoa sem preconceito de origem, raça, cor idade e religião.

Proporcionando atividades em grupos de acordo com o ciclo de vida na prevenção da ocorrência de situações de risco social, estimulando e orientando os usuários na construção de suas histórias e vivência, incluindo atividades recreativas e socioeducativas na ampliação e trocas culturais que desenvolvam o sentimento de identidade e de pertencimento para garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários proporcionando através de palestras e rodas de conversa a disseminação de direitos políticos, cíveis e sociais no alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.