PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 41 – Minas Atende, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Nilce Heloísa Campos de Araújo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), André Louis Tenuta de Azevedo (Instituto Cidades), Marcela Vianna Freitas (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano), Luiz Otávio Silva Portela (Sociedade Mineira de Engenheiros).

Proposta 283: Inclusão digital no campo. NOVA – Campo on-line. (Fetaemg).

Finalidade: Democratizar a informação no campo promovendo a inclusão digital das comunidades rurais, através do uso da internet.

Produto: Comunidade rural atendida

Meta física: 25000. Meta financeira: 200 milhões. (anual)

Regionalização: Minas Gerais

Proposta 284: Viabilizar o sinal de telefonia móvel para as comunidades rurais dos municípios de Minas Gerais.

Produto: Comunidade rural atendida

Meta física: 250. Meta financeira: 1 milhão.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 283:

Proposta 284:

– À Comissão de Participação Popular.