PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 122/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 – Educação Profissional, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Diego Carlos Ferreira (União Nacional dos Estudantes), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Gabriel Rodolfo Silva (Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais), Yghor Queiroz Gomes (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região), Ellen Vieira Santos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Ricardo Wagner de Mendonça Trigo (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região), Ramuth Pereira Marinho (Campanha Nacional Pelo Direito à Educação), Maria Mirtes de Paula (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Guilherme Carvalho Vieira (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes), Anísia Sudário Daniel (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais- 6ª Região), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG).

Texto: Alterar a finalidade da Ação 4325 – Alimentação Escolar Educação Profissional

Redação:

SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ____________________ DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, AUMENTANDO-SE EM 10% A CADA ANO, A PARTIR DE 2022, O PERCENTUAL MÍNIMO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ATÉ ATINGIR 60% EM 2024. CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005/14) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197/18).

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Justificativa: Aumentar os recursos da alimentação escolar destinado a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, para oferecer uma alimentação mais saudável e nutritiva para os alunos.

– À Comissão de Participação Popular.