PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 135 – Garantia Safra, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Marcha Mundial das Mulheres), Paula Ribeiro Guimarães (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Emílio Elías Mouchrek Filho (Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinícius Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica).

Texto: AÇÃO NOVA

Nome: Subvenção do seguro rural UO: Seapa

FINALIDADE: garantir ao produtor rural do estado de minas gerais cobertura quanto às perdas decorrentes de fenômenos naturais adversos, proporcionando estabilidade de renda, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico.

PRODUTO: operação realizada UNIDADE DE MEDIDA: operação

Regionalização: Estadual Meta física: 1.850 Meta financeira: R$2.000.000,00

Obs: Especificar objeto de gasto na LOA de R$150.000,00, do montante para desenvolvimento de sistema informatizado para controle e registro de apólices de seguro agrícola subvencionadas.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: GT-AGRO

– À Comissão de Participação Popular.