PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 – Assistência Tecnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Marcha Mundial das Mulheres), Paula Ribeiro Guimarães (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Emílio Elías Mouchrek Filho (Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinícius Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Márcio Carneiro dos Reis.

Proposta 179: Alterar a finalidade da Ação 4210 do PROGRAMA 087 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, para: “PROPORCIONAR AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS CLIENTES, INFORMACOES TECNICAS QUE POSSIBILITEM A AMPLIACAO DA OFERTA DE ALIMENTOS, AGREGACAO DE VALOR À PRODUCAO, acesso ao crédito rural e seguro agrícola, ACESSO AOS MERCADOS, PRESERVANDO E/OU RECUPERANDO OS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES.”; e apresentar as seguintes recomendações:

a) recomendação ao Banco Central para que seja simplificado o acesso ao crédito rural, em especial ao agricultor familiar, e que sejam implementadas estratégias que valorizem a opção de contratação de assistência técnica pelo tomador do crédito rural;

b) recomendação à Seapa e à Emater-MG para que sejam estabelecidas parcerias com entidades de classe e terceiro setor com o objetivo de aumentar a oferta de Ater especializada na elaboração projetos de financiamento de empreendimentos rurais e na oferta de assistência técnica durante a aplicação dos recursos dessa fonte;

Proposta 137: Assistência Técnica e capacitação para a promoção de uma agropecuária sustentável com vistas a conter manejos inadequados dos solos, a perda da biodiversidade e a poluição do ar e das águas por agrotóxicos;

Proposta 143: Apoio e fomento à Agricultura Familiar; à produção artesanal, ao pequeno comércio e aos prestadores de serviços;

Proposta 145: Apoio e fomento a produtores que participam de cadeias de valor de produtos e serviços locais e regionais, mesmo os que se encontram na condição de informais;

Proposta 150: Ampliação dos serviços de Assistências Técnica e Extensão Rural

Proposta 199: 12. Apoio e fomento à Agricultura Familiar; à produção artesanal, ao pequeno comércio e aos prestadores de serviços;

4. Assistência Técnica e capacitação para agropecuária sustentável;

16. Implantação e/ou implementação do CMDesenvolvimento Rural.

(Desmembrada da proposta 135 – 3842 da Consulta Pública)

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 179: GT-AGRO

Proposta 137:

Proposta 143:

Proposta 145:

Proposta 150: Proporcionar aos agricultores familiares, suas comunidades e representações, informações técnicas que possibilitem a ampliação da oferta de alimentos, agregação de valor à produção, acesso ao mercado,promoção de melhorias no saneamento domiciliar e comunitário, preservando e recuperando,de maneira racional, os recursos naturais

Proposta 199:

– À Comissão de Participação Popular.