PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 104 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Filipe Marcos Horta Nunes (Conselho Regional de Biologia 4ª Região), Valter Vilela Cunha (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais), Roberta de Abreu Fantini Scarpelli, Antônio Eustáquio Vieira (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais).

Texto: Aumentar a meta financeira da ação 4363 – Bolsa Verde: Conservação e Ampliação da Cobertura Vegetal Nativa para R$25.000.000,00 (ressalte-se que o pedido de aumento pode não ser preciso para atender à finalização dos editais já abertos, uma vez que não há uma precisão dos dados por parte do poder executivo).

Além disso, solicitar pedido de informações ao poder executivo sobre a execução do programa Bolsa Verde, especificamente com relação aos editais abertos e não finalizados.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.