PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 – Melhoria do Ambiente de Negócios, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Renata Siviero Martins, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Marcha Mundial das Mulheres), Paula Ribeiro Guimarães (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Emílio Elías Mouchrek Filho (Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinícius Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Claudia Emilia da Silva Pereira, Márcio Carneiro dos Reis, Natália Lisce Fioravante Diniz (Federação das Apaes de Minas Gerais), Nilce Heloísa Campos de Araújo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Esterlino Luciano Campos Medrado (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais), Lívia Maciel Peres (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Francisca Maria da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Samuel da Silva, Maria Juanita Godinho Pimenta, Flávia Assis Alves (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Elizabete Rosa Soares, Diego Carlos Ferreira (União Nacional dos Estudantes), Yghor Queiroz Gomes (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região), Ellen Vieira Santos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Ramuth Pereira Marinho (Campanha Nacional Pelo Direito à Educação), Maria Mirtes de Paula (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Guilherme Carvalho Vieira (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes), Anísia Sudário Daniel (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região), Célia de Lima Carvalho (Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG), Gabriel Rodolfo Silva (Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais), Ricardo Wagner de Mendonça Trigo (Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região), Renata Siviero Martins.

Proposta 128: Fomentar a agricultura urbana, com produção prioritariamente agroecológica e/ou orgânica.

Proposta 130: Apoio a feiras livres da agricultura familiar

Proposta 131: Apoio à produção sustentável, agregação de valor e comercialização do campo à mesa.

Proposta 140: Incentivo às hortas comunitárias e à promoção da agricultura urbana e periurbana, com utilização dos espaços públicos vazios no meio urbano;

Proposta 142: Desenvolvimento socioeconômico baseado no fortalecimento de mercados de proximidade e circuitos curtos de comércio, com ações voltadas para pequenos comerciantes e produtora(e)s, inclusive de serviços, sejam eles rurais ou urbanos, formais ou informais, nos diferentes setores da economia, que:

a. Promovam a qualidade e garantam regularidade na oferta dos produtos e serviços, por meio da capacitação para o acesso à tecnologia, aprimoramento da gestão e da organização da produção;

b. Promovam o associativismo e o cooperativismo; e a

c. Democratização do acesso às políticas públicas que disseminam o crédito, a assistência técnica, a infraestrutura de comunicação, de logística, de energia e saneamento;

Proposta 144: Apoio e fomento à produção, comercialização e consumo de produtos agroecológicos da agricultura familiar e de cadeias de valor de produtos e serviços social e ambientalmente sustentáveis;

Proposta 149: Apoiar a organização econômica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais em regime de economia familiar, e incentivar as práticas agroecológicas de produção

Proposta 152: Apoio a feiras livres da agricultura familiar

Justificação: Apoiar a implantação, revitalização e modernização de feiras livres da agricultura familiar e urbana, de maneira a viabilizar os circuitos curtos de comercialização, dinamizar a economia local dos municípios, gerar trabalho e renda para os agricultores por meio do escoamento da produção e contribuir para a segurança alimentar e nutricional sustentável por meio do acesso da população a alimentos frescos, de qualidade e com preços mais acessíveis

Proposta 185: Alterar a meta financeira da ação 1075 com objetivo de realizar a Feira Estadual da Agricultura Familiar – AgriMinas, com público alvo já descrito na proposta, com recursos para 2021 de 700 mil reais, carimbando os recursos para a FETAEMG promotora do evento.

Proposta 186: AÇÃO NOVA – Atividades Didáticas em Escolas Famílias Agrícolas (EFA's)

FINALIDADE – Manutenção das atividades didáticas de ensino de disciplinas de agropecuária das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs

UNIDADE DE MEDIDA – EFA Atendida

UNIDADE RESPONSÁVEL – 1231 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

REGIÕES INTERMEDIÁRIAS / META FÍSICA / META FINANCEIRA, RESPECTIVAMENTE:

Região intermediária de Barbacena: META FÍSICA: 1 / META FINANCEIRA: R$30.000,00;

Região intermediária de Juiz de Fora: META FÍSICA: 7 / META FINANCEIRA: R$210.000,00;

Região intermediária de Montes Claros: META FÍSICA: 2 / META FINANCEIRA: R$60.000,00;

Região intermediária de Patos de Minas: META FÍSICA: 1 / META FINANCEIRA: R$30.000,00;

Região intermediária de Pouso Alegre: META FÍSICA: 1 / META FINANCEIRA: R$30.000,00;

Região intermediária de Teó?lo Otoni: META FÍSICA: 10 / META FINANCEIRA: R$300.000,00;

TOTAL: META FÍSICA: 22 / META FINANCEIRA: R$ 660.000,00.

Proposta 187: Tendo em vista que o campo está se esvaziando, o jovem precisa de oportunidade para inserir-se profissionalmente, mas se não encontram apoio inicial ele desiste do campo e aumenta os problemas sociais da cidade. Cada jovem estudante da EFA elabora seu projeto profissional para colocar em prática. Este projeto é um incentivo à permanência do jovem no campo. Portanto, propõe-se a alteração das metas físicas e financeiras da ação das seguintes Regiões Intermediárias:

Região intermediária de Barbacena – META FÍSICA: 05 / META FINANCEIRA: R$25.000,00;

Região intermediária de Juiz de Fora – META FÍSICA: 35 / META FINANCEIRA: R$175.000,00;

Região intermediária de Montes Claros – META FÍSICA: 10 / META FINANCEIRA: R$50.000,00;

Região intermediária de Patos de Minas – META FÍSICA: 5 / META FINANCEIRA: R$25.000,00;

Região intermediária de Pouso Alegre – META FÍSICA: 5 / META FINANCEIRA: R$25.000,00;

Região intermediária de Teó?lo Otoni – META FÍSICA: 50 / META FINANCEIRA: R$250.000,00;

TOTAL - META FÍSICA: 110 / META FINANCEIRA: R$550.000,00.

Proposta 189: 1) Alteração de meta física da Ação 1075 com acréscimo de R$800 mil reais e meta financeira para 12. Especificar objeto de gasto na LOA, relativo ao acréscimo, para realização pela Fetaemg, de 12 feiras regionais de mulheres trabalhadoras rurais nos polos de atuação da Marcha das Margaridas.

2) AÇÃO NOVA

Nome: Mulheres empreendedoras rurais

PROGRAMA 147: Melhoria do ambiente de negócios UO: Seapa

Finalidade: Apoio a projetos produtivos de coletivos de mulheres trabalhadoras rurais por meio de assessoramento técnico e promoção de acesso à tecnologia nos 12 polos de atuação da Marcha das Margaridas.

PRODUTO: Mulheres atendidas UNIDADE DE MEDIDA: Mulher rural

PUBLICO-ALVO: Mulheres agricultoras familiares, mulheres de assentados da reforma agraria, mulheres de povos e comunidades tradicionais, mulheres de extrativistas, mulheres de trabalhadores rurais sem-terra, mulheres de atingidas por barragens e por grandes empreendimentos

Regionalização: Estadual

Meta física: 300 Meta financeira: 700.000,00

Proposta 195: 2 – Acesso a assistência técnica a todos da agricultura familiar. capacitação para a promoção de uma agropecuária sustentável com vistas a conter manejos inadequados dos solos, a perda da biodiversidade e a poluição do ar e das águas por agrotóxicos;

3 - Acesso a credito para produção,comercialização principalmente da agricultura familiar rural ,urbana e periurbana.

4 - Recursos para pequenos para organizações para que sejam realizados pequenos projetos na área de segurança alimentar como lavoura, pomar, criação de pequenos animais e agregação de valor a produção.

8 - Incentivo às hortas comunitárias e à promoção da agricultura urbana e periurbana, com utilização dos espaços públicos vazios no meio urbano;

10 - Incentivo a agroflorestas com sistema de produção de alimentos

(Desmembrada da proposta 159 – 3881da Consulta Pública)

Proposta 200: 8. Incentivo às hortas comunitárias e à promoção da agricultura urbana e periurbana;

13. Apoio e fomento à produção, comercialização e consumo de produtos agroecológicos da agricultura familiar e de cadeias de valor de produtos e serviços social e ambientalmente sustentáveis;

14. Apoio e fomento a produtores que participam de cadeias de valor de produtos e serviços locais e regionais;

(Desmembrada da proposta 135 – 3842 da Consulta Pública)

Proposta 230: AÇÃO NOVA no Programa 147

Nome: Fomento aos empreendedores rurais

Finalidade: Fomentar os empreendedores rurais, visando a melhoria dos seus negócios, através, de cursos técnicos e gerenciais, visando sua autonomia, inclusão e melhoria da qualidade de vida no campo.

UO: SEAPA

Produto: empreendimento rural apoiado

Regionalização: Teófilo Otoni

Unidade de medida: unidade

Meta financeira: R$80.000,00/unidade – R$1.600.000,00 (total).

Meta física: 20

Proposta 273: Alterar a finalidade da Ação 4092 para: AMPLIAR a oferta de atividades físicas para a população e ofertar qualificação e assessoramento técnico voltado para os gestores municipais e de entidades sem finalidade lucrativa. Fomentar a prática esportiva para públicos em situação de maior vulnerabilidade social E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, minimizando as distorções na oportunidade de acesso as atividades físicas e esportivas, com parcerias e captação de recursos externos, bem como direcionamento e focalização dos recursos disponíveis em seu orçamento, COM ÊNFASE NA OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPLEMENTARES NO CONTRATURNO ESCOLAR.

Proposta 272: Alterar finalidade, metas físicas e financeiras da Ação 4515:

Finalidade: Promover conhecimento de tecnologias de produção sustentável na agropecuária, desenvolvendo o fortalecimento da economia no campo, e incentivando a sucessão rural através de conteúdo adaptado a realidade local, objetivando a mitigação da pobreza no campo, UTILIZANDO RECURSOS TÉCNICOS E HUMANOS DISPONÍVEIS, ESPECIALMENTE JOVENS ESTUDANTES E EGRESSOS DOS CURSOS TÉCNICOS DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.

Meta física: 500 em 2021.

Meta financeira: R$ 520.000,00 em 2021.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 128:

Proposta 130:

Proposta 131:

Proposta 140:

Proposta 142:

Proposta 144:

Proposta 149:

Proposta 152:

Proposta 185: GT-AGRO

Proposta 186: GT-AGRO

Proposta 187: GT-AGRO

Proposta 189: GT-AGRO

Proposta 195:

Proposta 200:

Proposta 230: É necessária criar ações publicas para estimular e fomentar o empreendedorismo rural, bem como promover a articulação de parcerias para implementação de políticas de geração de emprego, trabalho e renda e qualificação profissional voltadas para às demandas existentes na sua região. Estimulo para permanência no campo.

Proposta 273:

Proposta 272:

– À Comissão de Participação Popular.