Projeto de Lei nº 995/2019

Declara de utilidade pública o Botafogo Futebol Clube, com sede no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Botafogo Futebol Clube, com sede no Município de Uberaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2019.

Deputado Elismar Prado, Vice-Líder do Bloco Democracia e Luta (PROS).

Justificação: O Botafogo Futebol Clube é uma sociedade civil sem fins lucrativos e prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. A entidade tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos jovens bem como o desenvolvimento de atividades desportivas, sociais e culturais.

Entre os objetivos da entidade está a prática de modalidades esportivas, no âmbito do clube. Nelas se incluem o futebol masculino e feminino e os esportes especializados, que serão desenvolvidos de modo profissional nos termos da legislação vigente, podendo, ainda, facultativamente ser praticados em caráter educacional.

Insta salientar que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação de clientela nos projetos, programas, benefícios e serviços de assistência social, priorizando as ações voltadas para a assistência social dos associados.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.