Projeto de Lei nº 942/2019

Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Produtores de Algodão – Amipa –, com sede em Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira dos Produtores de Algodão - Amipa -, com sede em Patos de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2019.

Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Justificação: A Associação Mineira dos Produtores de Algodão - Amipa -, com sede em Patos de Minas, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada em 20 de julho de 1999 para promover integração e representar e assistir os produtores de algodão. Entre as suas atividades de natureza assistencial estão o desenvolvimento de projetos de utilização do algodão, as práticas artesanais têxteis, o fomento do agronegócio, a partir de ações coordenadas, a formação de unidades técnicas demonstrativas e a implantação de cursos de qualificação profissional, tudo destinado à melhoria da qualidade de vida dos produtores de algodão.

Compreendo a necessidade de fortalecermos as iniciativas do terceiro setor, pois assim estaremos oferecendo mais alternativas para que as pessoas, em organização, possam melhorar a vida coletiva.

A entidade em tela preenche os requisitos legais para que seja declarada de utilidade pública estadual, posto que está devidamente registrada em cartório competente, tem mais de um ano de funcionamento e apresenta documento assinado por autoridade atestando que se trata de uma entidade sem fins econômicos, além de possuir uma diretoria idônea.

Sendo assim, conto com o parecer dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.