PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 88 - Minas Sem Fome, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 6 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PROGRAMA: 88 - MINAS SEM FOME

PROPONENTE: Roseli Dias Ferreira da Silveira (Associação Escola Familia Agrícola Jequeri (Jequeri)) / Paulo Donizete Silva (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Varginha)) / Marden Donizzete Souza (IMA - Coordenadoria Regional Varginha (Varginha)) / Luiz Geraldo Marciano Rezende Reis (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / José do Socorro Lage Duarte (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / Marlene Monteiro de Oliveira Pereira (Prefeitura Municipal de Cordislândia (Cordislândia)) / Bruno Miguel Alves Assis (Câmara Municipal de Ilicínea (Ilicínea)) / Willem Guilherme de Araújo (Escritório Local da Emater-MG (Guaxupé)) / Rogério da Silva Araujo (Unidade Regional da Emater-MG (Alfenas)) / Vagner Alves de Abreu (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Ricardo Ferreira Vital (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Rogério Bernardes Bueno (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Gilmar Isaias dos Santos (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Wilson Carlos de Abreu (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Miriam Raquel Ribeiro da Costa (Associação Municipal de Assistência Infantil (Francisco Badaró)) / Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Marcilene Maria Ramalho Silva (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Ieda Rosa Lopes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Márcia Pereira Dias (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Almir Souza Barreto (Associação Comunitária Senhor Bom Jesus da Vargem João Alves (Araçuaí)) / Lina Lúcia Santos Barreto (Associação Comunitária Senhor Bom Jesus da Vargem João Alves (Araçuaí)) / Maria de Lourdes Ramos dos Santos (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade São João (Araçuaí)) / Adriane Freire Jardim (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Maria Luiza Lopes Tavares (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Edmar Silva Cassemiro (Presìdio Dr. Carlos Vitoriano (Araçuaí)) / Bruna de Souza Otoni (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Jane Soares de Souza (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Ana Paula Aparecida Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Maurileia José dos Santos (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Juliana Jardim Santana Vieira (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Cleia Celestino da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Felix Henrique Pereira Rodrigues (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Cleonice Pereira dos Santos Borges (Hospital São Domingos (Virgem da Lapa)) / Marcio Pereira Silva (Instituto Trabalhadore(a)s na Agricultura do Jequitinhonha (Medina)) / Valdete Cirqueira dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha (Jequitinhonha)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Diva Rodrigues (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Maria do Carmo de Souza Starik (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Magno Gomes dos Santos (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Eunice Maria Otto Rima (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Lígia Martins de Moura (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Ermita Ferreira de Jesus Rodrigues do Conceição (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco (São Francisco)) / Ana Paula Alencar Silva (Comissão Pastoral da Terra - CPT (Montes Claros)) / Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG - Fetaemg (Montes Claros)) / Denise Dias Maia (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Geraldo Magelo Martins de Abreu (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Marcia Genoveva Rafael Versiani (Inst. Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MG - Idene (Montes Claros)) / Patrícia Araújo Fujii (Associação dos Produtores Unidos Pela Agricultura Familiar (Montes Claros)) / Joanito Leite Alves (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Jenipapo de Minas)) / Noessandro Gonçalves Freire (Aefa Camões (Sem-Peixe)) / Mauro Edgar Rodrigues Leite (APRAFIR Associação Produtores Rurais Agricultores Familiares (Itutinga)) / Marcela Barros Chaves (Associação da Escola Familia Agrícola de Jacaré (Itinga)) / William Carvalho Oliveira (Prefeitura Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Delber Augusto de Araújo (Câmara Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Adriano Costa Reis Junior (Prefeitura Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Otávio Almeida Melo (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Antônio Silva Fernandes (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / João Paulo Pinheiro (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Thaliane Abrahão Pereira (Escritório Local da Emater-MG (Boa Esperança)) / Thiago Costa Ferreira (EPAMIG - Fazenda Experimental de Acauã (Leme do Prado)) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Jaqueline Rodrigues Baião Gomes (Instituição não informada) / Conceir Damião Vieira (Instituição não informada) / Elizabete Albina de Jesus (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Hely Cristovam Pereira (Instituição não informada) / Vantuir Rodrigues (Instituição não informada) / Adelano de Carvalho (Instituição não informada) / Luziany Maria de Oliveira (Instituição não informada) / Rodineli Antonio do Nascimento (Instituição não informada) / Geraldo Jose da Silva (Instituição não informada) / Alneir José de Oliveira (Instituição não informada) / Messias Maciel de Oliveira (Instituição não informada) / Olívia Dias Leal (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Robélia Maria de Jesus Gomes (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Raimundo Tulio da Silva (Instituição não informada) / Danilo Marinho Lamêgo Borges (Instituição não informada) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Instituição não informada) / Liliane de Souza Lima (Instituição não informada) / José Carlos Rodrigues Gomes (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 13: Programa 88

- Reforçar o programa ampliando a pesquisa; o cadastramento das famílias e, junto à execução do mesmo, promover atividades associativas com o plantio agroflorestal, de hortaliças, além de distribuição de mudas como o pequi, o coquinho buriti, mangaba, jatobá, murici, umbu e outras plantas do Cerrado para distribuição e comercialização no mercado, gerando renda e priorizando o trabalho das mulheres e das famílias do Norte de Minas.

- Alterar o objetivo do programa para: PROMOVER FOMENTO AGROPECUÁRIO, CONTRIUINDO PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE NO PROCESSO RODUTIVO, ABRANGENDO AÇÕES VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO à MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA e soberania ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Proposta 287: Programa 120 - Nova Ação (Captação para Pedra Azul)

Captação de água do rio Jequitinhonha para abastecimento humano, urbano e rural para as cidades de Cachoeira do Pajeú, Divisa Alegre, Pedra Azul e cidades vizinhas.

Proposta 28: Ação 1011

Iincluir a Região Intermediária de Montes Claros com meta física de 1.500 agricultores familiares beneficiados e metas financeiras de R$945.804,00 para os anos de 2020 a 2023.

Proposta 97: Ação 1011

Destinar recursos financeiros para a ação. Acréscimo da Região Intermediária de Varginha para aplicação no Programa Minas Sem Fome. Meta física: 53 associados/agricultores familiares beneficiados.,

Proposta 98: Ação 1011

Um minitrator para utilização em implatação de hortas, sementes de hortaliças e outros. Acrescentar a Região Intermediária de Varginha com meta física de 40 agricultores familiares no Município de Cordislândia. Meta financeira: R$60.000,00 (sessenta mil reais) para o ano de 2020.

Proposta 100: Ação 1011

Inclusão da Região Intermediária de Varginha através de verba proporcional ao número de agricultores familiares. A feira livre que é tradicional em muitas cidades precisa de incentivo para tornar-se competitiva. No Município de Boa Esperança, as barracas dos feirantes encontram-se em péssimas condições, atrapalhando o aspecto visual da feira. Muitas vezes passam uma imagem de desleixo, o que não é a realidade. A falta de recursos para investir na mesma dificulta a mostrar como os produtos são de qualidade.

Proposta 101: Programa 88 - Ação nova

Unidade responsável: Emater / Prefeitura de Varginha.

Finalidade: Auxiliar a Lei nº 6.531 de hortas comunitárias e ocupação sustentável dos lotes vagos em Varginha. Viabilizar projeto a ser elaborado como produto prática da dissertação de mestrado em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade da UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rei), que tem como ação a construção de viveiro municipal e regional, com plantas nativas e precisa de recursos para ser viabilizado.

Finalidades: Agroecologia, segurança alimentar, agricultura familiar urbana, ocupação territorial sustentável.

Produto: Construção de viveiro de mudas (plantas nativas) municipal em Varginha.

Público-alvo: Produtores, agricultores e população em geral.

Regionalização: Região Intermediária de Varginha.

Meta física: 2.539

Meta financeira: 45.885.

Proposta 184: Programa 88 - Ação nova

Aquisição de insumos e materiais/equipamentos de irrigação para as Escolas Famílias Agrícolas - EFAs.

Meta Física: 22 Escolas Famílias Agrícolas

Meta Financeira: R$ 660.000,00

Público-Alvo: Escolas Famílias Agrícolas - EFAs

Proposta 301: Ação 1011

Adquirir sementes para doação, aos agricultores familiares (Número de Identificação Social -- NIS), de milho, feijão e hortaliças.

Proposta 304: Ação 1011

Incluir os valores do Jequitinhonha e Mucuri na proposta física e financeira.

JUSTIFICAÇÃO: Ampliar o número de famílias do Programa Minas Sem Fome através de pesquisa e cadastramento diante da nossa realidade, dando suporte para as mesmas se sustentarem com atividades associativas coordenadas e coerentes, que possam produzir vida plena com o trabalho para o seu próprio sustento das famílias montes-clarenses e do Norte de Minas.

Proposta 287: Diante da crise hídrica que assola a nossa região, a falta de ações por parte do governo estadual, assim também como o despreparo por parte da concessionária o nosso reservatório de abastecimento veio a esvaziar totalmente. As medidas paliativas pela empresa não tem surtido efeito, tendo em vista, que muitos dos poços artesianos perfurados já não mais produzem água, levando a população ao pânico com um relacionamento desordenado.

Proposta 28: Ampliar o número de famílias do Programa Minas Sem Fome através de pesquisa e cadastramento diante da nossa realidade, dando suporte para as mesmas se sustentarem com atividades associativas coordenadas e coerentes, que possam produzir vida plena com o trabalho para o seu próprio sustento das famílias montes-clarenses e do Norte de Minas.

Proposta 97: a) kit feira livre - R$14.000,00. Melhorar a comercialização de produtos da agricultura familiar e fornecer produtos de qualidade ao consumidor.

b) Empacotadora de feijão. Agregar valor ao produto, beneficiar o consumidor de baixa renda com produtos de qualidade (PNAE, PAA).

c) Empacotadora de leite - R$15.000,00. Agregar valor ao produto, beneficiar o consumidor de baixa renda com produto de qualidade;

d) Banco de semente (feijão) - R$40.000,00. Melhorar a qualidade da semente usada, no Município de Varginha; produção a baixo custo; produto de qualidade (PNAE, PAA).

e) Empacotadora de leite - R$30.000,00. Incentivar a produção de leite da agricultura familiar, fornecer produto de qualidade (PNAE, PAA).

Proposta 98: Dar ênfase ao agricultor familiar, incentivar e apoiar o pequeno agricultor com implementos agrícolas, sementes e etc. Enfim, precisamos manter o homem do campo no campo, produzindo, gerando renda para o seu próprio sustento, gerando produtos para o município onde vive com sua família, podendo servir escolas, creches e casa de idosos com seus produtos.

Proposta 100: - A feira livre presente nos municípios é uma alternativa de diversificação de renda de muitos agricultores familiares, mas os municípios precisam de recursos para investir nas mesmas. Aquisição de novas barracas.

- O fomento para os agricultores familiares através da doação de sementes de milho, feijão, hortaliças que eram anualmente entregues aos municípioss pelo Programa Minas Sem Fome faz muita falta. Além do custo da semente, que os mesmos ganhavam, incentiva o associativismo, valoriza o agricultor e valoriza a diversificação de renda.

- Fomento de cozinhas comunitárias, necessárias para atender a legislação de boas práticas de fabricação de alimentos. Não somos contemplados no Sul de Minas.

Proposta 101: Auxiliar na implementação e regulamentação do Projeto de Lei nº 6.531, de hortas comunitárias em Varginha-MG.

O projeto e planejamento de viveiro de mudas no Parque São Francisco, em Varginha, pois não há mais viveiros de mudas na cidade, o que dificulta o acessos de mudas para a população e a implementação de futuras hortas comunitárias.

O planejamento desta intervenção conta com o apoio e parceira da Emater de Varginha, sendo apresentanda ao PPAG para obtenção de recursos para viabilizar o projeto de construção do viveiro. Essa proposta de intervenção faz parte da pesquisa prática em andamento que está sendo desenvolvida por mim: Luziany Maria de Oliveira, aluna do mestrado em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade da Universidade Federal de São João Del Rei.

Proposta 184: Justifica-se essa meta para a aquisição de insumos, sementes e materiais/equipamentos de irrigação, uma vez que as Escolas Famílias Agrícolas - EFAs - carecem desses insumos, materiais e equipamentos para melhoras as unidades produtivas nas propriedades das EFAs, ampliando técnicas de produção melhorando a alimentação dos estudantes e qualidade do ensino/aprendizado.

Proposta 301: -- A falta de sementes, influência significativamente na produção/produtividade de grãos e hortaliças; para a alimentação familiar e venda do excedente. Contribuir para a segurança alimentar e nutricional.

Proposta 304: Só existe na ação a Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas os vales são carentes e necessitam de fomento para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Proposta 304: Só existe na ação a Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas os vales são carentes e necessitam de fomento para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Proposta 304: Só existe na ação a Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas os vales são carentes e necessitam de fomento para o desenvolvimento do setor agropecuário.

– À Comissão de Participação Popular.