Projeto de Lei nº 836/2019

Declara José de Anchieta patrono da educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – O educador José de Anchieta é declarado "Patrono da Educação" no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de junho de 2019.

Deputado Coronel Sandro, Vice-Líder do Governo (PSL)

Justificação: O notável educador José de Anchieta foi um padre jesuíta espanhol e dos fundadores da cidade de São Paulo, além de se empenhar na catequese dos povos indígenas que habitavam as matas de Minas Gerais e Espírito Santo.

Nascido na cidade espanhola de San Cristóbal de La Laguna, nas Ilhas Canárias, em 19 de março de 1534, o apóstolo José de Anchieta , pela sua vasta obra missionária, foi beatificado em 22 de junho de 1980, no Vaticano , pelo Papa João Paulo II e canonizado em 03 de abril de 2014 pelo Papa Francisco.

Levado na adolescência para Portugal para evitar as perseguições do Tribunal do Santo Ofício devido ter ascendência judaica, estudou filosofia na Universidade de Coimbra e em 1551 ingressou no sacerdócio católico na Companhia de Jesus.

José de Anchieta chegou ao Brasil em 1553, onde foi um dos fundadores da Capitania de São Vicente (atual estado de São Paulo), onde residiu por doze anos. Foi o pioneiro nos estudos das línguas indígenas, sendo autor da primeira gramática de uma língua do tronco tupi, "Arte da Gramática da Língua Mais Falada do Brasil", publicada em 1595.

Além dos estudos das línguas nativas, o padre José de Anchieta se dedicou ao catecismo e ao ensino do latim aos habitantes do então território ultramarino português. Em 1554, em conjunto com outros padres jesuítas participou da fundação do Colégio de São Paulo de Piratininga, embrião da cidade de São Paulo.

Sua obra literária incluiu além dos estudos das línguas indígenas, diversas peças de teatro, poesias, sermões e cartas, com o intuito de ensinar e educar a população brasileira do período os ensinamentos do cristianismo, além de apresentar um novo mundo de conhecimento contido no aprendizado da leitura e da escrita.

José de Anchieta faleceu em 09 de junho de 1597 na então vila de Reritiba, situada na capitania do Espírito Santo, quase na divisa com o Estado de Minas Gerais, sendo a atual cidade de Anchieta em homenagem ao educador e jesuíta.

Seu trabalho literário e pedagógico ensejou que José de Anchieta recebesse a alcunha de "Apóstolo do Brasil". É considerado o patrono número um da Academia Brasileira de Música. Foi beatificado pelo Papa São João Paulo II em 1980 e em 2014 canonizado pelo Papa Francisco.

Por essas extraordinárias qualificações e por seu pioneirismo como filólogo e educador, precursor da educação em nosso país e pela relevância de seu trabalho literário e cultural, sem dúvida José de Anchieta merece com louvor o título de Patrono da Educação no Estado de Minas Gerais, razão pela qual apresentamos a presente proposição.

Para tanto, contamos com o apoio de nossos ilustres pares na aprovação deste Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.