PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 8/2019
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 8/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 18 - Ensino Técnico para o Agronegócio, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 6 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA: 18 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO
EVENTO: Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Elaborando o novo plano - Montes Claros
PROPONENTE: José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Shaiene Alves Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Aneuzimira Caldeira Souza (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Fabiano Rosa de Magalhães (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Antônio Diogo Pereira da Rocha (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Ana Vitória Costa Ferreira (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Ronald Henrique Loyola Silva (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Janine Rodrigues Braga (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Ana Paula Alencar Silva (Comissão Pastoral da Terra - CPT (Montes Claros)) / Maria Levimar Viana Tupinambá (Superintendência Regional de Ensino - SRE - SEE/MG (Montes Claros)) / Marcia Genoveva Rafael Versiani (Inst. Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MG - Idene (Montes Claros)) / Luciano Rezende Ribeiro (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (Montes Claros)) / Guilherme da Cunha Sales (Unidade Regional da Emater-MG (Salinas)) / Marcos Aurélio Gil Santos (Cooperativa da Produção dos Agricultores Familiares (Salinas)) / Gilmar Pereira de Freitas (Coopercachaça (Salinas)) / Higor Souza Lucas (Instituição não informada) / Mirlene Ramos Silva (Instituição não informada) / Francisco Ramalho (Instituição não informada) / Antonio Julio Gomes (Instituição não informada) / Olívia Dias Leal (Instituição não informada) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Instituição não informada) / Danilo Marinho Lamêgo Borges (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada) / Liliane de Souza Lima (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 11: Programa 18
Alteração dos seguintes atributos:
- Título : Ensino Técnico AGROPECUÁRIO.
- Objetivo: CAPACITAR TÉCNICA E GERENCIALMENTE PESSOAS PARA ATUAREM NA AGROINDÚSTRIA DO LEITE E DERIVADOS E NO SETOR COOPERATIVISTA DAS DIVERSAS realidades produtivas dos povos do campo, COM VISTAS à MELHORIA DA QUALIDADE de vida no campo bem como DOS PRODUTOS e desenvolvimento regional, em parceria com os Institutos Federais da Região Intermediária de Montes Claros, Juiz de Fora e demais regiões.
- Excluir o objetivo estratégico: "SER O ESTADO MAIS COMPETITIVO E MAIS FÁCIL DE SE EMPREENDER NO BRASIL, EM AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, PROPICIANDO AMBIENTE PARA MAIOR GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA".
- Incluir o objetivo estratégico: "Atender comunidades tradicionais, beneficiários de reforma agrária e pequenos e médios agricultores, especialmente a Juventude".
Proposta 12: Ação 4026
Inclusão da Região Intermediária de Montes Claros com meta física de 50 alunos formados em 2020 e meta financeira de R$3.847.912,00.
Proposta 302: Programa 18 - Ação nova
-- Incorporar a promoção do ensino técnico de apoio a agricultura orgânica e de base agroecológica, além de formação de técnicos em economia solidária.
-- Região Intermediária de Teófilo Otoni.
-- Público-Alvo: Pessoas interessadas em cursar ensino médio concomitante ao curso técnico, voltado para agricultura familiar com foco agroecológico.
-- Meta física: 1000 famílias.
-- Meta financeira: $4.000.000,00.
JUSTIFICAÇÃO: As alterações no texto do programa visam atender às demandas dos povos do campo, principalmente a juventude, para minimizar a evasão do campo.
Para além do agronegócio, produções em grande escala, também temos outras formas de produção que devem ser atendidas pelo programa. Com isso, sugerimos a alteração do título para um conceito mais amplo: "agropecuário".
Sugerimos a supressão dos termos "ser o Estado mais amplo e mais competititvo e mais fácil de empreender" por ser uma meta muito distante e subjetiva que não condiz com a nossa realidade.
Proposta 12: Tendo em vista a grandiosidade da Região Norte de Minas, precisamos de mais investimentos em educação. Por isso, é fundamental a vinda desses recursos.
Proposta 302: Importante constar o apoio técnico à agricultura de base agroecológica e orgânica, além da economia solidária. Notadamente, são aspectos não incorporados no programa, mas que merecem ser incentivados, dada a importancia para a agricultura familiar. De fato, a agroecologia e a economia solidária são práticas que se associam. Outra justificativa é a marcante presença de tais atividades no Vale do Jequitinhonha.
– À Comissão de Participação Popular.