PL PROJETO DE LEI 776/2019
Projeto de Lei nº 776/2019
Declara de utilidade pública o Grupo Renascer Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo Renascer Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de maio de 2019.
Deputada Rosângela Reis, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.