Projeto de Lei nº 767/2019

Declara de utilidade pública a Instituição de Ação Social Terezinha, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Instituição de Ação Social Terezinha, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de maio de 2019.

Deputado Leandro Genaro (PSD)

Justificação: O Instituto de Ação Social Terezinha, com sede em Ipatinga-MG, é uma associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações em caráter de assistência social e de ação solidária, promovendo o voluntariado, a segurança alimentar e nutricional, programas de esporte e lazer, atendendo principalmente pessoas carentes da sociedade. A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 28/07/2017, cumprindo suas finalidades estatutárias no que concerne às atividades de assistência social. Por sua importância e por atender aos requisitos previsto na lei nº 12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.