Projeto de Lei nº 752/2019

Reconhece a emissora Rádio Inconfidência AM e FM como de relevante interesse cultural do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a emissora Rádio Inconfidência AM e FM do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – A manifestação cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de abril de 2019.

Deputado André Quintão, Líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

Justificação: Em 3 de setembro de 1936, foi fundada a Rádio Inconfidência AM 880, com o objetivo de integrar o Estado de Minas Gerais. Seu primeiro slogan foi: "A voz de Minas para toda a América".

Desde então a Rádio firmou-se como um canal efetivo de comunicação entre os produtores mineiros. Exemplo disso é o programa A Hora do Fazendeiro, tido como o mais antigo e tradicional programa de rádio do mundo que ainda vai ao ar ao vivo e diariamente.

O pioneirismo é uma marca da Inconfidência. A este propósito, acredita-se que tenha sido a primeira emissora de Minas Gerais - talvez do Brasil - a transmitir, de outro país, uma Copa do Mundo de Futebol.

Em 1940, entrou no ar em 2 canais a Inconfidência Ondas Curtas, apresentando-se com a mesma programação da emissora AM.

As radionovelas são também dos anos 40, que emocionavam o público da época. A empolgação do público com a programação da rádio foi evidente anos mais tarde com a entrada em cena dos primeiros programas de auditório ao vivo com renomados maestros – como Juvenal Dias, Moacir Portes e Mário Pastore.

O dia 2 de fevereiro de 1979 foi marcante na história da Rádio com a inauguração da Inconfidência FM 100,9 - a Brasileiríssima. Emissora pautada com o compromisso de valorizar o artista mineiro e brasileiro, tocando somente o melhor da Música Popular Brasileira. Além de tocar música de alta qualidade, atuou de maneira significativa na promoção da cultura e da arte mineira e contribuiu com a emergência de várias gerações de cantores e compositores.

Pode-se dizer que ao longo dos anos 80 e 90 a Rádio foi essencial para a divulgação e promoção da música brasileira.

Na virada do século a Inconfidência passou por um processo de revitalização, incluindo a digitalização de seu acervo, a melhoria tecnológica de seus equipamentos e a readequação física de suas instalações.

A Rádio, em 2009, foi considerada a melhor rádio do Brasil. A Inconfidência, aos 73 anos de idade venceu o Prêmio Mídia do Ano em Comunicação Empresarial (Categoria Rádio) pela ABERGE (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial).

Em 2014, a emissora lançou o livro, O Gigante do ar: a história da Rádio Inconfidência, escrito por Ricardo Parreiras. Em 2016, é o momento do lançamento do selo comemorativo de 80 anos.

A Rádio Inconfidência muda de sede e, a partir de 12 de junho de 2017, incia suas operações no Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, ao lado da Rede Minas de Televisão e da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Professor Wendel Mesquita. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 679/2019, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.