Proposta de ação LEgislativa Nº 69/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 61 – Proteção e Salvaguarda de Acervos Culturais, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 9 – Cultura e Turismo

PROGRAMA: 61 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

PROPONENTE: Múcio Alberto Cordeiro Alves (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Adão Raimundo dos Santos (Associação Quilombola Santo Isidoro (Berilo)) / Adelino Pinheiro de Souza (Prefeitura Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Maria do Carmo Barbosa Sousa (Associação de Artesãos de Coqueiro Campo (Turmalina)) / Adimilson Alcantara Gonçalves (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / José Pereira dos Santos (Luz da Lua Ação Cultural e Turismo Ltda (Araçuaí)) / Bruna de Souza Otoni (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Amilton Soares Souza (Povo Indígena Aranã (Araçuaí)) / Elcina Ribeiro dos Santos (Associação dos Artesãos de Araçuaí (Araçuaí)) / Lucia Andrea Lopes (Conselho Tutelar (Araçuaí)) / Maria Arlete de Jesus (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Tatiana da Costa Sena (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Aline Sena Carmona (Museu de Araçuaí (Araçuaí)) / Angela Gomes Freire (Grupo Teatral Vozes (Araçuaí)) / Geralda Chaves Soares (Aldeia Cinta Vermelha Jundiba (Araçuaí)) / Joseph Coelho Rodrigues (Cinema Meninos de Araçuaí (Araçuaí)) / Maria Luiza Moreira Santos Souza (Povo Indígena Aranã (Araçuaí)) / Gustavo Luiz dos Santos (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Rafael Gomes Ribeiro (Centro de Referência de Assistência Social (Araçuaí)) / Pamella Rodrigues Silveira (Cooperativa Dedo de Gente (Araçuaí)) / Andreia Gomes Fonseca (Cooperativa Dedo de Gente (Araçuaí)) / Valdirene Souza Dias (Secretaria Municipal de Educação (Araçuaí)) / Daniela Rodrigues Chaves (Federação Entid. Artísticas Culturais Vale do Jequitinhonha (Araçuaí)) / Ludmilla Gomes da Silva (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Ivone Rodrigues de Oliveira (Associação dos Artesãos de Araçuaí (Araçuaí)) / Cleide Aparecida Santos Oliveira (Coral Araras Grandes (Araçuaí)) / Luciana Pinto Alcantara (Cooperativa Dedo de Gente (Araçuaí)) / Mirlane Coelho dos Santos (Cinema Meninos de Araçuaí (Araçuaí)) / João Vitor da Silva Souza (Cinema Meninos de Araçuaí (Araçuaí)) / José Carlos S. dos Santos (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Rita de Cássia Silva Capdeville (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Erly Souza Rocha (Centro de Referência de Assistência Social (Araçuaí)) / Laisa de Paula Santos (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Cleberson Martins Silva (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Lorayne Rocha Ferreira Mendes (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII no Brasil (Itaobim)) / Maria Aparecida dos Santos Queiroz (Federação Ent. Culturais e Artisticas Vale do Jequitinhonha (Itaobim)) / Jose Augusto Francisco Pereira (Federação Ent. Culturais e Artisticas Vale do Jequitinhonha (Itaobim)) / Nilson Flavio Vieira Costa (Federação Ent. Culturais e Artisticas Vale do Jequitinhonha (Itaobim)) / Jardel Mendes Ferreira (Associação Papa João XXIII no Brasil (Medina)) / Reinaldo Gil Gomes (Prefeitura Municipal de Medina (Medina)) / Wanderson Oliveira Marques (Instituto Estadual de Florestas (Almenara)) / Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni (Teófilo Otôni)) / Erlandio Nunes da Silva (Centro de Referencia em Direitos Humanos (Teófilo Otôni)) / Nayara Luana Gomes de Oliveira Batista (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Pio de Castro Mota (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Forlan Souza Freitas (Instituto Válido Mucuri (Águas Formosas)) / Adailton Rodrigues da Silva (Escola Estadual de Pampã (Fronteira dos Vales)) / Miguel Canguçu Alves (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales (Fronteira dos Vales)) / Kennedy de Souza Costa (Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales (Fronteira dos Vales)) / Elisângela Pedroso Lopes (Associação Jenipapense de Assistência à Infância (Jenipapo de Minas)) / Rosa Nilha Rodrigues (Coquivale (Jenipapo de Minas)) / José Claudionor dos Santos Pinto (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonh (Itinga)) / Wakyre Pankararu Braz (Instituição não informada) / Claudiana Batista Gomes (Instituição não informada) / Cleonice Maria da Silva (Instituição não informada) / Alan Oliveira Ribeiro (Instituição não informada) / João Pedro Ramalho de Sousa (Instituição não informada) / Edinaide Soares dos Santos (Instituição não informada) / Aysa Alves Amaral (Instituição não informada) / Jane Rodrigues Cardoso (Instituição não informada) / Leodônio Alves Martins (Instituição não informada) / Cristina Gonçalves de Aguilar (Instituição não informada) / Maria das Graças Pinheiro (Instituição não informada) / Maria das Dores Lopes Melo (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 322: Programa 61 – Ação 4123

Suplementação no valor de R$600.000,00 para intervenção estrutural nos imóveis da Rua Gentil de Castro, Rua Salinas, Rua do Rosário e Praça Valdomiro Silva. Além da intervenção no Sobrado do Clube Igarass, que uma vez restaurado será mais um local de promoção, propagação e salvaguarda da cultura local.

Proposta 327: Ação 4123

– Disponibilização de recursos no valor de R$ 150.000,00 no IEPHA.

– Levantamento das grutas existentes na região.

– Pesquisas e estudos desses sítios arqueológicos.

– Mapeamento das grutas com pinturas rupestres.

– Ações de preservação e salvaguarda.

– Divulgação das grutas com objetivo de atrair e incentivar o turismo na região.

Proposta 332: Ação 4123

Para execução do projeto solicita-se a quantia de R$300.000 com estimativa de gastos para o ano de 2020.

Proposta 334: Ação 4275

Apoio financeiro ao Iepha e prefeituras municipais para que tenham uma a melhor pesquisa e um atendimento maior e melhor com os bens e materiais dos municípios com menor número de habitantes. Valor de R$200.000 por ano

JUSTIFICAÇÃO:

Proposta 322: Com o agravante estado de conservação de grande parte do casario histórico do município de Araçuaí, faz-se necessária a intervenção para melhorias nas estrututas físicas dos imóveis.

As intervenções, além de assegurar a história da cidade, requer dar visibilidade para uma região que hoje é assolada por uma vulnerabilidade social, e que com essa nova roupagem busca a revitalização da vida social da população.

A revitalização social do centro histórico busca também atrair investimentos ligados à economia criativa para ssim encontrar uma nova vocação para a região, que outrora fora o centro comercial da cidade.

Essa revitalização por meio da reforma estrutural dos imóveis é mais um mecanismo de salvaguarda do patrimônio cultural da cidade, em especial do centro histórico tombado pelo município desde 2001.

Proposta 327: A descoberta das grutas com pinturas rupestres nas cidades de Medina, Pedra Azul, Jequitinhonha e fundamental para que possamos decorar, estudar e catalogar nossas memórias e entender nossos antepassados juntamente com a cultura dos povos do Vale do Jequitinhonha.

Estudar essas gruta, cataloga-las e pesquisar suas origens proporcionando estimular o turismo e a cultura, visando potencializar e desenvolver o poder econômico das comunidades.

As grutas foram fotografadas com a devida autorização dos proprietários.

Precisamos que o Iepha inicie o processo de estudo e pesquisa na perspectiva da história e preservação desses importantes sítios arqueológicos garantindo notoriedade do patrimônio cultural do Estado.

Proposta 332: A proposta é garantir a integridade física do prédio antigo da Escola Ramiro Pereira com inventário pela equipe técnica do patrimônio cultural de Jequitinhonha sendo o imóvel de grande importância cultural para a cidade, pois sua construção é datada de quase um século. O imóvel teve 60% de sua estrutura física demolida por ação do tempo sendo as paredes e o telhado recuperadas através do Fumparc, restando agora o restauro e execução da obra que será destinada para sede do patrimônio histórico de Jequitinhonha. O prédio foi escolhido pelo governo de Minas em mandatos anteriores para ser a sede do museu do percurso e pelo fato do projeto do Estado não ter sido executado, o prédio encontra-se sem atividades.

Proposta 334: Os bens imateriais existem ao longo do tempo e nesse período vem sobrando problemas com a preservação e principalmente a restauração dos mesmos. A conservação é muito importante no sentido da cultura e turismo religioso, que ainda mantém suas datas e tradições com esses bens, principalmente imagens sacras. Por dificuldades de encontrar profissionais capacitados em relação principalmente a restauração, nem sempre o recurso do ICMS patrimônio consegue ser suficiente para que não percam bem e material.

– À Comissão de Participação Popular.