Projeto de Lei nº 679/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rádio Inconfidência AM, bem como sua programação.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Rádio Inconfidência AM, bem como sua programação.

Art. 2º – A manifestação cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2019.

Deputado Professor Wendel Mesquita, Vice-Presidente da Comissão de Cultura e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade).

Justificação: A Rádio Inconfidência AM, apelidada na década de 30 de “o Gigante no Ar”, é a radiodifusora de som mais tradicional e de maior alcance no Estado, podendo ser ouvida nos 853 municípios mineiros.

Há 82 anos no ar, a Rádio Inconfidência é responsável por levar aos ouvintes dos rincões de Minas, de forma ética, séria e comprometida com a verdade, informações de interesse público, bem como uma programação diária que inclui muita cultura, música boa e cobertura esportiva.

Para se ter uma ideia do seu alcance, até mesmo em outros estados e, incrivelmente, em até outros países, é possível ouvir a Inconfidência AM e se divertir com uma programação que preserva até hoje programas da época da sua inauguração, como é o caso do A Hora do Fazendeiro. Esse é o mais antigo programa radiofônico do mundo, que toca todo dia a música sertaneja de raiz e traz dicas e informações atualizadas para o homem do campo.

A Rádio Inconfidência AM é conhecida por ser plural, por reconhecer e valorizar os artistas de todos os cantos e, sobretudo, por ser a cara do povo mineiro.

Assim, por toda a sua história de sucesso e de relevantes serviços prestados em favor de uma sociedade mais informada, atualizada e crítica, é imprescindível o reconhecimento público do caráter cultural da Rádio Inconfidência AM, patrimônio imaterial da nação brasileira.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.