Projeto de Lei nº 676/2019

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2019.

Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Justificação: A Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região, com sede no Município de Araguari, tem como objetivo principal, trabalhar para o crescimento e o desenvolvimento da comunidade regional rural, buscando melhorias nas vidas de seus associados, constituindo uma força organizada, representativa, reivindicatória, junto aos Órgãos, Federal, Estadual e Municipal.

Além disso, a Associação organiza e promove atividades laborativas, associativas, assistenciais, educativas, preventivas e formadoras de mão de obra especializada, através de promoção de cursos, campanhas de arrecadação, mutirões, palestras, centros sociais, recreativos e outras atividades a fins.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o apoio dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei, que pretende declarar de Utilidade Pública Estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.