PL PROJETO DE LEI 670/2019
Projeto de Lei nº 670/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Itabira – APASITA –, com sede no Município de Itabira.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Itabira – APASITA –, com sede no Município de Itabira.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de abril de 2019.
Deputado Cristiano Silveira (PT)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.