Proposta de ação LEgislativa Nº 67/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 69 – Gestão e Coordenação da Atuação Governamental, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 8 – Planejamento e Gestão

PROGRAMA: 69 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL

AÇÃO: 4155 – GESTÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ESTADUAL

PROPONENTE: Wéliton Raimundo Souza Ferreira (Secretaria Municipal de Educação (Berilo)) / Adão Raimundo dos Santos (Associação Quilombola Santo Isidoro (Berilo)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Valmar Gonçalves de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG (Capelinha)) / Marluce Maria Vieira Lages (SOS Fanado (Capelinha)) / Paulo Deniz Silva Oliveira (Escritório Local da Emater-MG (Francisco Badaró)) / Miriam Raquel Ribeiro da Costa (Associação Municipal de Assistência Infantil (Francisco Badaró)) / Roberto Aparecido de Souza (Prefeitura Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Ieda Rosa Lopes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Erotides José Esteves de Oliveira Filho (Câmara Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Adriano Martim da Silva Ramalho (Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas (Jenipapo de Minas)) / Thiago Costa Ferreira (EPAMIG – Fazenda Experimental de Acauã (Leme do Prado)) / Joan Brálio Mendes Pereira Lima (Instituição não informada) / Claudiana Batista Gomes (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 310: Programa 69 – Ação 4155

Retorno da nomenclatura regional utilizada no PPAG no que se refere ao Vale do Jequitinhonha. Nossa região não se aproxima em nada de Teófilo Otoni, que sequer se localiza no Vale do Jequitinhonha.

JUSTIFICAÇÃO:

Somos um povo que tem identidade própria, cultura ímpar e necessidades singulares. Um povo excluído e "pobre", mas que tem convicção de que suas ideologias e costumes, inclusive que temos que sermos respeitados em nossas individualidades, prevalece. Queremos ser vistos como Vale do Jequitinhonha, mencionados como Vale do Jequitinhonha e conhecidos como Vale do Jequitinhonha. Nosso nome é nossa identidade e não fazemos parte do Território de Teófilo Otoni, um erro crasso que não pode permanecer. Nos diminui e não nos identifica. Por isso, é necessário que a divisão em regiões no PPAG seja a anteriormente utilizada, por ser mais justa e acertada dentro do Estado de Minas Gerais.

– À Comissão de Participação Popular.