Projeto de Lei nº 667/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itaobim – ACI –, com sede no Município de Itaobim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Itaobim – ACI –, com sede no Município de Itaobim.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2019.

Deputado Carlos Henrique

Justificação: A Associação Comunitária de Itaobim – ACI, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter cultural e social, de gestão comunitária, constituída pela união dos moradores e representantes de entidades da comunidade atendida, com sede no Município de Itaobim foro na Comarca de Medina, no Estado de Minas Gerais, situada à Rua Amazonas, nº 422, Centro, CEP: 39625-000, fundada em 05 de fevereiro de 2014. Inscrita no CNPJ: 20.008.696/0001-010.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.