PL PROJETO DE LEI 644/2019
Projeto de Lei nº 644/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pé do Morro e Barroca Branca, com sede no Município de São João da Ponte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pé do Morro e Barroca Branca, com sede no Município de São João da Ponte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de abril de 2019.
Deputado Gil Pereira, Vice-Líder do Bloco Sou Minas Gerais e Presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos (PP).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.