PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 61/2019
Proposta de ação LEgislativa Nº 61/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 125 – Desenvolvimento da Educação Basica, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 3 – Educação
PROGRAMA: 125 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
PROPONENTE: Joaniston Pimentel de Souza (Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (Belo Horizonte)) / Dione André da Silva Pires (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Daniela Ramos de Oliveira dos Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Bárbara Vila Nova (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Vitor Diniz Baptista (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Álvaro Mota Homem de Faria (Instituto Equale (Belo Horizonte)) / Ricardo Gomes Rodrigues (Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Carlos Guilherme da Cruz (Forum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares (Belo Horizonte)) / Daniela Gonçalves Joaquim (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Jose Antonio Martins Vieira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Denise de Paula Romano (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Flávia Lúcia Saturnino (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Israel Leocádio da Cunha (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Umbelina da Conceição Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Idalina Franco de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Enuzia das Graças Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco (São Francisco)) / Janikelle Bessa Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes (Montes Claros)) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (Montes Claros)) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 254: Programa 125 – Moção de repúdio
Nesta semana (28/10 a 01/11) encontra-se em discussão, na Assembleia Legislativa, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, 2020-2023, que sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos.
O PPAG é projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e transparece o que o governo planeja para a execução no período de 4 anos, deixando clara quais são as prioridades do Executivo e vinculando, portanto, o orçamento necessário para a execução do PPAG.
A Coordenação e a Direção Estadual do Sind-UTE/MG está presente à ALMG para a discussão participativa do PPAG 2020-2023 e as conclusões são a de que o Estado, em especial o governo Zema, desconhece as metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação.
Conforme se vislumbra das ações propostas no PPAG (páginas 329 a 394), o governo propõe metas em diversas ações que estão estagnadas para os 4 anos seguintes, ou seja, não há no planejamento a previsão de investimentos para ampliação e universalização do ensino ou para melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação.
O Sind-UTE/MG continuará acompanhando as discussões do PPAG e irá encaminhar e cobrar o devido investimento na educação mineira, de forma a valorizar os estudantes e todos os profissionais da educação do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 31 de Outubro de 2019
Proposta 257: Programa 125 – Moção de repúdio
Nós, participantes do grupo de educação da Discussão Participativa do PPAG 2020/2023, vimos por meio deste, apresentar nosso repúdio quanto a ação do governo estadual em desconsiderar o Plano Estadual de Educação e suas diretrizes neste processo de elaboração do PPAG 2020/2023.
– À Comissão de Participação Popular.